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Por Beatriz Borges, Reynaldo Turollo Jr, Pedro Alves Neto, bwin sport bonus � Bras�lia

22/12/2023 11h05 Atualizado 22/12/2023

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) �

: Roque de S�/Ag�ncia Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) que o fim da reelei��o para cargos do Executivo � um "desejo muito forte dos senadores", e que o tema ser� uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.

"O fim da reelei��o � algo que � um desejo muito forte dos senadores, n�s vamos fazer audi�ncias p�blicas, debater isso", disse.

As declara��es foram durante caf� da manh� com jornalistas, para fazer um balan�o do ano.

Questionado se j� conversou com o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) sobre a ideia de acabar com a reelei��o, Pacheco respondeu que n�o.

"Pode ser que tenha alguma resist�ncia [do governo], mas mesmo com resist�ncia, a vontade dos senadores � muito grande."

Segundo Pacheco, no in�cio do ano que vem, tamb�m ser�o tratados no Congresso temas como a minirreforma eleitoral aprovada pela C�mara em setembro deste ano.

Rela��o com o STF

Ministros do STF criticam PEC aprovada pelo Senado que limita decis�es individuais de integrantes do Tribunal

O presidente do Senado comentou no encontro sobre a rela��o com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de embates em 2023.

Segundo Pacheco, ser�o pautadas no in�cio do ano que vem Propostas de Emenda � Constitui��o (PECs) sobre o funcionamento da Corte, e ele defendeu a compet�ncia do Congresso para fazer as mudan�as.

"Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constitui��o, que foi concebida pelo Legislativo. Altera��es no poder do Supremo tamb�m devem ser feitas pelo Legislativo. Isso � normal", disse.

Al�m da limita��o das decis�es monocr�ticas, da eleva��o da idade m�nima para ser ministro e da cria��o de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema que poder� ser discutido � a "limita��o de acesso ao Supremo".

"� muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei", afirmou.

Para o presidente do Senado, � ruim que uma proposta passe no Congresso com uma ampla margem de aprova��o e depois seja questionada por um �nico partido. "A� um partido vai l�, [diz que] � inconstitucional, e um trabalho de anos se desfaz", disse.

A ideia, segundo Pacheco, � passar a exigir que o partido re�na um n�mero m�nimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo. "� como uma cl�usula de barreira para acesso ao Supremo", explicou.

Segundo Pacheco, um dos temores dos integrantes do STF � que a discuss�o sobre mandatos para ministros abra espa�o para aumento do n�mero de magistrados na Corte � o que tende a beneficiar governos que queiram ter controle sobre o Judici�rio.

"Isso � imposs�vel, isso n�o acontecer�, n�o somos irrespons�veis", afirmou o presidente do Senado.

PEC das drogas

STF forma maioria para definir crit�rio que diferencie usu�rio de traficante de maconha

Um dos pontos de embate entre STF e o Congresso em 2023 foi o julgamento sobre a descriminaliza��o do porte de maconha. O Supremo j� tem maioria para distinguir usu�rio e traficante, tema alvo de pol�mica entre os parlamentares.

Segundo Pacheco, a PEC que trata da quest�o ser� discutida no in�cio do ano que vem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.

"Essa � uma prioridade, deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas � independente, vai gerar consequ�ncia jur�dica, mas que o porte ou posse para uso n�o admite pris�o", disse.

Pacheco afirmou que, em seu entendimento, se n�o houver uma consequ�ncia jur�dica para quem for pego com pequenas quantidades, acabar� havendo uma facilita��o para traficantes que fracionam a quantidade de drogas, e n�o apenas para o consumo.

"O motoboy com pouca maconha vai ser liberado, ele vai embora, mas ele est� traficando, e o traficante de cinco gramas � igual ao de 20 gramas, que � igual ao de cem gramas", disse.

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