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Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbi�ri, Kevin Lima, como fazer uma aposta na mega sena online e GloboNews � Bras�lia

05/12/2023 04h01 Atualizado 05/12/2023

Governo??? mant�m meta fiscal de d�ficit zero para 2024; para isso, quer aprovar ainda em 2023 projetos que v�o aumentar a??? receita.

Entre essas medidas est�o um projeto que regulamenta as apostas esportivas e o texto da reforma tribut�ria.

O governo tamb�m quer??? fechar uma brecha pela qual empresas reduzem valor de c�lculo de impostos federais a partir de subven��es do ICMS.

As medidas??? tramitam na C�mara ou no Senado, e o governo precisa mobilizar a base para conseguir as aprova��es.

Diante da manuten��o da??? meta fiscal estabelecida para 2024, que prev� d�ficit fiscal zero, o Pal�cio do Planalto e o Minist�rio da Fazenda passaram??? a focar a atua��o no Congresso Nacional na aprova��o de medidas que elevem as receitas.

Ao enviar ao Congresso a proposta??? de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o governo prop�s a meta de d�ficit zero, isto �, manter os gastos no??? mesmo n�vel da arrecada��o.

Uma ala do governo, por�m, chegou a defender uma mudan�a na meta, permitindo ao governo registrar d�ficit??? de 0,50% ou de 0,25%. Prevaleceu, no entanto, o entendimento da equipe econ�mica. Com isso, a meta n�o foi alterada.

Entre??? as medidas do governo para aumentar a arrecada��o no ano que vem, est�o:

regulamenta��o das apostas esportivas;subven��o do ICMS;reforma tribut�ria;e juros??? sobre capital pr�prio (JCP).

Apostas esportivas

Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas

Em linhas gerais, o texto??? define regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas.

Segundo a p�gina oficial do Senado, o relator, senador �ngelo Coronel??? (PSD-BA), estima que, se aprovada, a proposta pode gerar anualmente para o governo R$ 10 bilh�es em arrecada��o.

Entre outros pontos,??? o texto estabelece que as casas v�o ser taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos??? pelos clientes.

Al�m disso, define que os apostadores v�o ter que pagar uma taxa de 15% sobre os pr�mios � pelo??? projeto, os apostadores v�o pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa F�sica, e apenas se??? o valor do pr�mio superar R$ 2.112,00 (mesmo valor da isen��o do Imposto de Renda).

A proposta, que j� passou na??? C�mara, foi aprovada pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado em 22 de novembro e est� na pauta do??? plen�rio desta quarta (6).

Subven��o do ICMS

Na semana passada, o Congresso instalou a comiss�o mista que vai analisar a medida provis�ria??? que discute limitar a subven��o do ICMS das empresas.

As subven��es de ICMS s�o incentivos concedidos pelos estados para atrair neg�cios??? e investimentos.

Pela MP, esses benef�cios n�o poder�o ser usados para reduzir a base de c�lculo dos impostos federais (IRPJ e??? CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base de c�lculo poder� ser??? reduzida no caso de o cr�dito se destinar a investimentos.

O Minist�rio da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilh�es??? em 2024 a partir dessa MP. Isso porque, hoje, empresas utilizam a subven��o do ICMS para custeio e reduzem a??? base de c�lculo para impostos federais.

O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG) afirmou que a inten��o � apresentar um parecer at�??? a pr�xima quarta-feira (6) e votar na comiss�o na quinta (7).

Depois da an�lise da comiss�o, o texto ainda precisar� passar??? pelo plen�rio da C�mara e do Senado. As regras valer�o a partir do ano que vem.

Reforma tribut�ria

Impostos: O que muda??? com a reforma tribut�ria?

A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que atualiza o sistema tribut�rio brasileiro � o principal projeto??? da equipe econ�mica do governo Lula para este ano. A reforma tribut�ria � vista como uma sinaliza��o do Planalto ao??? mercado financeiro.

O governo tem articulado a aprova��o integral do texto at� o in�cio do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.??? A proposta j� foi aprovada pela C�mara e pelo Senado, mas sofreu altera��es e aguarda nova an�lise dos deputados.

Relator da??? proposta na C�mara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reuniu nesta segunda (4) com o presidente da C�mara, Arthur Lira??? (PP-AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os pr�ximos passos do texto na C�mara.

A??? reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com al�quotas reduzidas como, por??? exemplo, servi�os de educa��o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu�rios.

A proposta prev� um Imposto Seletivo � apelidado de??? "imposto do pecado" � para desestimular o consumo de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente, e assegura isen��o??? de tributos para a cesta b�sica.

Pela PEC, cinco tributos ser�o substitu�dos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) � um??? gerenciado pela Uni�o, e outro com gest�o compartilhada entre estados e munic�pios:

Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS): com gest�o federal,??? vai unificar IPI, PIS e CofinsImposto sobre Bens e Servi�os (IBS): com gest�o compartilhada estados e munic�pios, vai unificar o??? ICMS (estadual) e ISS (municipal)

Nos �ltimos dias, Aguinaldo Ribeiro tem avaliado as mudan�as feitas pelo Senado no texto, que abrangem,??? de forma geral, a inclus�o de novos setores nos tratamentos diferenciados. Ele tamb�m avalia um poss�vel "fatiamento" da PEC.

A hip�tese??? tem sido discutida desde a aprova��o no Senado. Isso porque, para ser promulgada (ato que torna o texto parte da??? Constitui��o), uma PEC depende do consenso das duas Casas em rela��o ao texto. Isto �, o teor da proposta aprovada??? precisa ser o mesmo tanto na C�mara quanto no Senado.

Com o "fatiamento", somente a parte consensual entre deputados e senadores??? seria promulgada. O restante do texto continuaria tramitando no Congresso.

Juros sobre capital pr�prio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para??? aprovar ainda este ano a proposta que acaba com benef�cios tribut�rios que permitem a dedu��o de juros sobre capital pr�prio??? (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL).

A proposta, no entanto,??? enfrenta resist�ncias no Congresso e em setores da ind�stria e do mercado financeiro. L�deres da C�mara sinalizam que o projeto??? pode ser votado somente em 2024.

O JCP � uma forma de distribui��o dos lucros de uma empresa de capital aberto??? (que tem a��es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.

Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto??? de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL). O texto, apresentado pelo governo em??? agosto, prop�e acabar com esses benef�cios tribut�rios.

Sem sucesso, o governo tentou incluir a proposta no texto que tratava da taxa��o??? de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mais recentemente, articulou a inclus�o na MP das subven��es.

A amea�a de parlamentares de??? travar � ainda mais � a tramita��o da MP fez com que o Planalto recuasse mais uma vez.

A proposta faz??? parte do pacote do governo para aumentar a arrecada��o e tentar atingir a meta de zerar o d�ficit das contas??? p�blicas no ano que vem. A previs�o do Minist�rio da Fazenda � arrecadar R$ 10,5 bilh�es com a medida em??? 2024.

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No entanto, n�o houve nenhuma conclus�o geral sobre como ele tinha o m�rito de escolher os animais de estima��o, ou?? ainda sobre qu�o bem os animais s�o adequados para alimentos alternativos de consumo que, a menos de 10 dias ap�s?? uma aposta de animais de estima��o, eles podem ter sido consumidos em massa, ou ainda apenas na forma defilhotes.

Esta an�lise?? foi realizada em diferentes pa�ses, e n�o h� dados dispon�veis para comparar essas caracter�sticas entre os animais em uma mesma?? faixa et�ria.

N�o existe um consenso geral sobre o valor de investimento nas a��es de aposta de animais de estima��o para?? crian�as.

O termo "computa��o de animais de fam�lia" tamb�m pode ser usado para descrever as a��es que s�o criadas para a?? ado��o (d�cada de idade), assim o termo "hobby" � utilizado para designar m�todos de ado��o de animais de estima��o por?? seus filhotes.

A pol�tica externa brasileira tem sido um fator determinante para a pol�tica externa

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